A 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO TRIPARTITE - Negociação do PISO

A 2ª reunião da Comissão Tripartite aconteceu no dia 10/10/11, de 15 às 17 horas, na Cidade Administrativa, Gabinete do Secretário de Governo. Participaram da reunião representando o Governo do Estado: Danilo de Castro, Secretário de Estado do Governo; Renata Vilena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Lúcia Gazola, Secretária de Estado da Educação e Flávio Henrique, Secretário Adjunto da Casa Civil. Os deputados estaduais que participaram da reunião foram: Adalclever Lopes, Antônio Júlio, João Leite, Sebastião Costa, Rogério Correia, PompílioCanavez, Duarte Bechir. Pelo Sind-UTE MG participaram: Beatriz Cerqueira, Lecioni Pereira Pinto, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha (Comissão de Negociação). Nesta reunião foram discutidos dois pontos: pagamento/questões funcionais e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
1) Pagamento do salário/questões funcionais:

No que se refere a suspensão da publicação de férias prêmio, a Secretaria de Educação fará um levantamento de todos pedidos requeridos e não publicados, para, até 20/10, apresentar ao sindicato e resolver esta questão.

No que se refere ao pagamento, os deputados estaduais apresentaram a proposta do governo antecipar o pagamento integral do 13º salário para pagamento em outubro e realizar o pagamento antecipado dos meses de junho e julho. Quanto ao 13º, a resposta da operacionalidade deste pagamento será dada no dia 17/10. Quanto ao pagamento dos meses de junho e julho, o Governo fará uma consulta ao Tribunal de Contas e discutiremos na próxima semana.

O Sindicato reivindicou que os substitutos contratados fossem desligados imediatamente, mas a Secretaria de Educação afirmou que continuarão contratados.

Quanto à reposição aguardaremos a definição do pagamento que ocorrerá na próxima reunião para orientação à categoria.



2) Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)

O governo apresentou três princípios para iniciar a discussão das tabelas do Piso Salarial:

a) o universo das carreiras atingidas pelo Piso Salarial

O Sindicato apresentou que as 8 carreiras da educação devem ser contempladas pelo Piso Salarial uma vez que exercem a função de docência ou de suporte pedagógico à docência. Apresentamos o conceito de unidade escolar descrito na Lei Estadual 15.293/04 (para definir quem de suporte pedagógico teria direito ao PSPN) e apresentamos a descrição das funções da carreira também prevista na Lei Estadual 15.293/04.

A Secretaria de Estado da Educação discorda da reivindicação e argumenta que somente professores e especialistas teriam direito ao Piso Salarial.

A discussão deste ponto será retomada na próxima reunião.

b) o Valor do Piso do MEC

Quanto ao valor do PSPN apurado pelo Ministério da Educação, lembramos que durante as reuniões com o Ministério Público, o Sindicato já havia se disponibilizado a discutir este valor. Reivindicamos que, uma vez que os impactos financeiros do Piso serão a partir de 2012, o valor não será mais R$1.187,00 e, para a negociação, deve ser considerado o reajuste anual projetado em 16%. Houve concordância de toda a comissão que o reajuste será considerado.

c) A aplicação da proporcionalidade

Também durante as reuniões com o Ministério Público já havíamos informado da disponibilidade do Sindicato em discutir o Piso com sua aplicação proporcional.

Próxima reunião: 17/10, às 15 horas, Cidade Administrativa.

Novamente o sindicato registrou a necessidade de agendamento de mais de uma reunião por semana.

Quanto à situação do designado, a Secretaria de Educação havia informado que não colocará obstáculo para que o servidor que participou da greve concorra à nova designação ainda este ano. Por isso, caso algum servidor seja impedido de concorrer à nova designação, deverá informar ao Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG por meio da nossa advogada, Dâmaras Santos Oliveira.

COMO ESTÁ O PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

Deu no PORTAL TERRA

http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/salarios-professores/

MAPA DO PISO DOS PROFESSORES

Com a recente ratificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, os governos precisam cumprir com o pagamento mínimo de R$ 1.187 para professores que têm uma jornada de 40 horas semanais. O Terra levantou com as secretarias de Educação os valores pagos em cada Estado e no Distrito Federal e, nos seis que ainda não pagam o piso, questionou o que pretendem fazer para se enquadrar à legislação. Confira quanto ganham os professores estaduais no País.

GOVERNOS QUE PAGAM ACIMA DO PISO NACIONAL

== Amazonas ==
R$ 952,51 (20h)
Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 593,50 para a jornada de 20 horas. Desta forma, o pagamento é superior ao piso

== Acre ==
R$ 1.296 (40h)
Situação: paga acima do piso.

== Roraima ==
R$ 1.399,64 (40h)
Situação: paga acima do piso

== Rondônia ==
R$ 1.470 (40h)
Situação: paga acima do piso

== Mato Grosso ==
R$ 1.873,02 (30h)
Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Assim, o MT paga acima do piso.

== Tocantins ==
R$ 1.239,31 (40h)
Situação: paga acima do piso

== Distrito Federal ==
R$ 2.260,08 (40h)
Situação: paga acima do piso

== Mato Grosso do Sul ==
R$ 1.193,40 (40h)
Situação: paga acima do piso

== Paraíba ==
R$ 926,17 (30h)
Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Desta forma, PB paga acima do piso

== Bahia ==
R$ 1.385,98 (40h)
Situação: paga acima do piso.

== Espírito Santo ==
R$ 1.540,99 (40h)
Situação: paga acima do piso

== Rio de Janeiro ==
R$ 877,91 (16h)
Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 474,80 para a jornada de 16h. Assim, o RJ paga acima do piso.

== São Paulo ==
R$ 1.894,12 (40h)
Situação: paga acima do piso

== Paraná ==
R$ 1.699,95 (40h)
Situação: paga acima do piso

GOVERNOS QUE PAGAM O PISO NACIONAL

== Piauí ==
R$ 1.187 (40h)
Situação: paga o piso

== Ceará ==
R$ 1.187 (40h)
Situação: No dia 29 se setembro foi aprovado, em caráter de urgência, o projeto de lei do governo do Estado que estabelece um salário base de R$ 1.187. Até então o vencimento base da carreira era de R$ 739,84. Mas como o reajuste beneficiou apenas os professores de nível médio, não repercutindo na carreira dos demais, muitos seguiram os protestos

== Rio Grande do Norte ==
R$ 890 (30h)
Situação: para se estar enquadrado dentro do piso nacional de 40h, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 890,25 para a jornada de 30 horas. Assim, o RN paga o piso

== Pernambuco ==
R$ 1.187,97 (40h)
Situação: paga o piso.

== Alagoas ==
R$ 1.187 (40h)
Situação: paga o piso

== Sergipe ==
R$ 1.187 (40h)
Situação: paga o piso

== Santa Catarina ==
R$ 1.187 (40h)
Situação: paga o piso
Como atingiu o piso:
O pagamento do piso foi definido em junho, após dois meses de greve dos professores. Apesar do reajuste, o sindicato afirma que houve uma deformação na carreira e, por isso, há um grupo de trabalho que negocia a reformulação da carreira dos professores com o governo do Estado

GOVERNOS QUE PAGAM ABAIXO DO PISO NACIONAL

== Rio Grande do Sul ==
R$ 862,80 (40h)
Situação: faltam R$ 324,60 para atingir o piso
Como atingir o piso:
O Estado assumiu o compromisso de adotar o piso até 2014. Um cronograma de implantação está em estudo e deve ser apresentado para a categoria

===== Minas Gerais =====
R$ 369 (24h)
Situação: para estar dentro da lei, o salário-base do professor de nível médio deve ser, no mínimo, R$ 712,20 para a jornada de 24h. MG, portanto, paga abaixo do piso. Faltam R$ 343,20 para atingi-lo
Como atingir o piso:
No começo deste ano, o Estado criou um sistema facultativo que incorpora as gratificações ao vencimento básico. Desta forma, o salário dos professores de nível médio que optaram pelo modelo de subsídio sobe para R$ 1.122 na carga horária de 24 horas semanais.
Para quem segue no modelo antigo de remuneração, o governo diz já ter enviado para a Assembleia um projeto que eleva o salário para R$ 712,20. Se aprovado, começará a ser pago a partir de janeiro de 2012.
Em setembro, após 112 dias de greve, os docentes firmaram acordo com o governo para renegociar o piso de forma a redefinir um plano de carreira que permita aumento para toda a categoria de forma proporcional, e não apenas para quem recebe hoje abaixo do piso nacional.

== Goiás ==
R$ 1.006 (40h)
Situação: pagamento abaixo do piso; faltam R$ 181 para atingir o piso
Como atingir o piso: O Estado assumiu o compromisso de conseguir recursos para pagar o piso à categoria ainda este ano. O governo chegou a pedir ajuda ao Ministério da Educação (MEC) para complementar o valor necessário - um acréscimo de 100% no orçamento destinado à educação - para cumprir com a lei.

== Maranhão ==
R$ 427,49 (20h)
Situação: para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deve ser de, no mínimo, R$ 593,50 para a jornada de 20 horas. Desta forma, o valor de R$ 427,49, informado pelo sindicato da categoria, estaria abaixo do piso. Faltam R$ 166,01 para atingir o piso.
Como atingir o piso: Segundo a secretaria de Educação, a remuneração mensal no Estado já é de R$ 1.631,69 (20h). Esse valor, contudo, é constituído de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). O órgão não informou o valor do vencimento básico, mas afirmou que, conforme determinação do STF, cumprirá o piso salarial nacional estabelecido

== Pará ==
R$ 1.121,34 (40 h)
Situação: faltam R$ 65,66 para atingir o piso
Como atingir o piso: O Pará foi o primeiro Estado a protocolar ofício ao Ministério da Educação, apresentando a necessidade de complementação financeira para pagar o piso. Apesar de ainda não ter recebido o recurso da União, o governo afirma que repassa 30% da diferença entre a remuneração paga e o piso nacional (R$ 28,19) no vencimento base. Antes, o piso para professores de nível médio era R$ 1.093

== Amapá ==
R$ 1.032 (40h)
Situação: faltam R$ 155 para atingir o piso
Como atingir o piso: O governo diz que trabalha para cumprir o piso. A meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário

A CARREIRA DOS PROFESSORES EM MINAS ESTÁ SALVA

Greve em MG: está salva a carreira do magistério


Marly Gribel
quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Simbolicamente falando decidimos suspender a greve. A categoria frágil como uma casca de ovo rompeu-se/recolheu-se/ passou a esvaziar-se por si. E o sindicato não encontrou forças para continuar seu enfrentamento com a máquina governamental. Infelizmente a Greve não teve o apoio de toda a categoria / covardes que são. Greve esta que contou também com o esforço de vários diretores maléficos que agem contra a categoria e a favor do governo/ empregados subservientes deste. A espiral do mal é maior que a do bem.

Tivemos grandes momentos: como a dos acorrentados, das grandes manifestações públicas, dos dois bravos que resistiram em greve de fome até a abertura das negociações. Estes sim, companheiros de grande energia, educadores que se colocaram acima do bem e do mal e resistiram... e tenho certeza resistiriam mais ainda se a categoria não tivesse abandonado a causa. Mas ela se foi, devagar. Os primeiros ao primeiro grito da diretora que anunciou derrotas atencipadas, outros se foram para não terem corte no pagamento. Afinal, a vida de todos não tem nenhuma importância na pós - modernidade. Só a vida da gente. Mas para estes omissos segue meu recado: a carreira está salva, receberemos nosso pagamentos porque estamos negociando os termos finais da greve.

E aos poucos fomos ficando sós, numa encruzilhada e tivemos que aceitar a proposta de Piso para o ano que vem. Dirão alguns: foi ruim. Direi solenemente: foi bom - tanto para nós como para os estudantes. Em tese, parte da categoria( a que não participou/ a que retornou antes do término) compactuou com o monstro/ cedeu ao Hades( casa dos mortos) . Nós não, optamos pela vida, pela luta e salvamos nossa carreira.

Uma das grandes questões desta greve, talvez a maior de todas foi a de desmascarar este governo de Minas e da omissão dos outros poderes no Brasil - enquanto lutávamos aqui, Dilma presidenta estava lutando lá, no estrangeiro, pelos palestinos. No faz de conta que interessa, o Brasil fez de conta... O povo mineiro, no entanto, estava por aqui, a sofrer todas as represálias governamentais.

Esta greve deixou muito evidente o que é Minas Gerais e o Brasil: um curral de elites compactuadas entre si- executivo/legislativo/judiciário . Um país de elites unificadas, de méia dúzia de suga sangues que apropriou-se das nossas riquezas e isto já vem de longe.

Nosso reconhecimento ao povo mineiro que nunca nos abandonou e que aglutinou em torno de nossa causa: pobres, desamparados e excluídos como nós. Aos mineiros nosso apreço e nossa gratidão. Deixo aqui um excerto de um poeta mineiro: Otto:

http://ottocgribel-baudelaire-antilhas-byron.blogspot.com/

Portanto, mineiro, pegue a bateia
e vem atrás das minas gerais
ser mineiro
- vem ser mineiro!
conquanto cônscio
de que os governos
sempre roubam o quinto do ouro
a história antiga sendo reescrita perenemente
por sobre o pergaminho ou papiro ou papel
da história das minas nos quintos dos infernos
quando mandava El Rey de Portugal e Algarve

Hoje continuam a levar do povo
até o "quinto dos infernos!"
se pudesse existir alguma fração matemática
para designar o imaginário inferno de Dante
um poeta que entrou no inferno em busca da bem-amada
assim como já o fizera Orfeu
inveterado lírico cantor
cheio de candor no amor
- galo cantor

TERMINAS A GREVE DE PROFESSORES MAIS LONGA DA HISTÓRIA

 
PROFESSORES GARANTEM AVANÇOS E SAEM FORTALECIDOS

A greve mais longa de Minas Gerais, deflagrada pelos professores da rede estadual de ensino no dia 8 de junho, terminou às 23h30 desta terça (27). Depois de um dia tenso de negociações entre sindicato, deputados e membros do Governo do Estado, que culminou num acordo, a decisão foi tomada por milhares de servidores da Educação que participaram da assembleia geral da categoria, reunida desde o início do dia, no Pátio da Assembleia Legislativa mineira.

Concomitantemente, encerraram-se também a greve de fome de oito dias de dois professores, que permaneciam no local e tiveram que receber socorros médicos, a invasão de 22 horas ao Plenário por 24 educadores – o que impediu as sessões extraordinárias e ordinárias agendadas para o dia – e a vigília de dezenas de professores acampados há uma semana numa das entradas da Assembleia Legislativa.

Assim como a professora Marilda de Abreu Araújo, o técnico em educação de Varginha e diretor executivo da PUC Minas, Abdon Geraldo Guimarães, completou 180 horas de jejum absoluto. “O apoio que recebi de minha esposa e irmãs foi fundamental, mas a maior motivação foi o amor pela Educação”, disse o professor, que – por excesso de fraqueza e comoção – não pôde atender à aclamação dos 8.000 colegas que, momentos antes de decidir pelo fim da greve, exigiam a presença dele.

Os desafios pessoais e coletivos enfrentados nos 112 dias de greve foram ainda além. A categoria resistiu a salários cortados, demissões, esvaziamento da paralisação e, nos 21 últimos dias, à ilegalidade por decisão judicial. Mas foi proporcional o capital político do movimento, maior (para muitos) que as vitórias alcançadas. “Além de sairmos fortalecidos, essa greve deixou claro, não só a Minas, mas ao país, que a casa não está arrumada, nosso Estado não vai bem, o Brasil não vai bem, enquanto nossas autoridades não olharem com seriedade para a Educação”, afirmou Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do SindUTE-MG, antes de abrir a palavra aos presentes e convocar a multidão de educadores a decidir pelo fim ou continuidade da greve.

O primeiro passo para as negociações foi dado na noite de anteontem (26), quando o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) recebeu o deputado estadual Antônio Julio (PMDB). Em seguida, na manhã de ontem (e após negar-se a negociar por 111 dias), o governo resolveu avançar de fato, reunindo para acordo deputados da oposição e da base aliada, além da coordenação de greve. O encarregado da missão foi o homem-forte de Anastasia, o secretário de Governo Danilo de Castro. A ele, uniram-se Beatriz Cerqueira e os deputados estaduais Rogério Correia (PT), o tucano Luiz Humberto (líder do governo na Assembleia), e os peemedebistas Antônio Júlio e Adalclever Lopes.

OS AVANÇOS CONQUISTADOS:

1) A RETIRADA DE VOTAÇÃO DO PL (PROJETO DE LEI) 2355/2011: o governador Antonio Anastasia enviou, no dia 6/9, um projeto de lei para votação em plenário que defendia o pagamento de R$ 712,00 como piso salarial e o achatamento da carreira da categoria, já que nivelava todos os professores (em começo ou em fim de carreira, com graduações extras ou não) a receberem os mesmos vencimentos. O projeto de lei também ignorava as demais carreiras da Educação como serventes e auxiliares.

Os deputados petistas, na defesa dos professores desde o início do movimento, tentaram criar emendas para modificação do PL e defenderam sua alteração em Plenário por vários dias. Uma das emendas – apresentada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) na Comissão de Fiscalização Financeira – tinha como objetivo garantir o respeito ao tempo de carreira dos profissionais da Educação. Porém, em minoria, a bancada petista não conseguiu aprovar as emendas e perderia na votação do projeto em segundo turno no Plenário, o que deveria ocorrer nesta semana. Daí a ocupação de um grupo de professores ao Plenário, com o objetivo de impedir a votação de ontem, propósito que foi alcançado.

2) AUMENTO PROGRESSIVO DE SALÁRIO ATÉ QUE SE ATINJA O PISO NACIONAL: hoje, o Piso pago aos professores mineiros é de R$ 369,00 (o mais baixo de todo o Brasil). A categoria reivindicava o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, que é de R$ 1.597,00 para o nível médio por jornada semanal de 24 horas, conforme determina a Lei Federal 11.738, criada há três anos, em 2008. Ficou acertado que o aumento será dado em etapas, de 2012 a 2015. Por piso salarial entende-se as remunerações básicas e não as bonificações ou subsídios.

3) O RECONHECIMENTO DO PISO NACIONAL NAS CARREIRAS: a proposta do governo era, além de pagar R$ 712,00 como Piso, nivelar este pagamento a todos. A categoria reivindicava que se assegurassem os benefícios legais que estimulam o progresso da carreira, como tempo de serviços, doutorados etc. Ficou acertado que tais benefícios serão levados em conta em todos os casos, do professor ao servente. “Esse plural [nas carreiras] foi um avanço fundamental, já que a aplicação do piso sequer estava sendo levada em conta nos casos de várias carreiras da Educação, como a dos auxiliares”, comemorou Beatriz Cerqueira.

4) RECONTRATAÇÃO: o governo recontratará dezenas de profissionais da Educação demitidos nos últimos dias por conta da greve. A maioria deles exerce cargos como de diretores. Outros são professores não-concursados.

5) ANISTIA DA GREVE: o presidente da Assembleia Legislativa mineira, deputado Diniz Pinheiro (PSDB), assinará um termo de compromisso garantindo anisita do período da greve, questão que prejudicaria a vida do servidor no momento de se computar licenças, tempo de serviço e aposentadorias.

6) PAGAMENTO DO PRÓXIMO MÊS GARANTIDO: os professores, que tiveram seus salários cortados no período de greve, receberão, no início de outubro, seus pagamentos referentes a este mês de setembro.

7) COMISSÃO PERMANENTE: começa a funcionar em 24 horas uma comissão permanente mista de negociações para tratar do pagamento do piso e legalização dos acordos feitos, entre outros temas. Ela será formada por membros do governo e do sindicato, além de deputados das bases aliada e governista.

Para saber mais detalhes sobre aos 112 dias da greve dos professores em Minas Gerais, acesse www.blogdoulysses.com.br



Fonte: Ana Flávia de Souza Lima. Assessoria de Comunicação do deputado estadual Ulysses Gomes

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO INICIAM GREVE DE FOME

 
Dois educadores da rede estadual de ensino e membros da diretoria estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deram início hoje (19/09), às 16h30, a uma greve de fome por tempo indeterminado. Os educadores, Abdon Geraldo Guimarães e Marilda de Abreu Araújo, estão alojados na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na porta do gabinete do 1º secretário da Mesa da ALMG, deputado Dilzon Melo e vão permanecer em greve de fome até que seja estabelecido um processo de negociação com o Governo do Estado, com vistas ao pagamento do Piso Salarial.

Carta Aberta ao Desembargador Roney Oliveira

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2011.


“Na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins
Sociais a que ela se dirige e às exigências
do bem comum.”(Art. 5º da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro."



Caríssimo Senhor Desembargador:



Foi com imensa tristeza que soube de Vossa decisão de determinar o
imediato retorno dos professores mineiros ao trabalho, ou seja, às
salas de aula. Não posso negar, também que fiquei surpreso ao ler o
teor do texto que fundamenta/justifica a decisão de Vossa Senhoria.

Como cidadão, professor, e, como o Senhor, funcionário público
remunerado pela população – inclusive a dos “grotões mineiros” em
que, segundo vosso texto, fruto de vosso insuspeito conhecimento de
causa, as crianças vão à escola “mais atraídos pelo pão do que pelo
ensino” –, também considero importante que “na aplicação da Lei, o
Juiz atenderá aos fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do
bem comum.” Mas, pergunto, Senhor Desembargador, estaria mesmo
a vossa decisão colaborando para o bem comum?

No plano nacional, a nossa primeira Constituição, de 1824, já
determinava que a educação elementar seria pública e gratuita. Em
nosso passado recente, a Magna Constituição de 1988 garante esse
mesmo direito e expande ao determinar a natureza pública e
subjetiva do mesmo. O mesmo faz, como não poderia deixar de fazê-
lo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1991) e a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (1996).

Veja, Senhor Desembargador, em Minas Gerais a primeira legislação
para a instrução pública, a Lei no. 13, é do ano de 1835. Ou seja, foi
uma das primeiras leis que nossos legisladores acharam por bem
aprovar porque reconheciam, mesmo dentro de limites às vezes
estritos, a importância da educação pública. De lá para cá, se
contarmos, veremos centenas de atos legislativos que, como aquela
Lei fundadora, vieram garantir o legítimo direitos dos cidadãos a uma
educação pública, gratuita e de qualidade.

No entanto, poderíamos perguntar: estariam esses direitos sendo
garantidos de fato? Sabemos que não, e não apenas para os dos
“grotões mineiros”. E isto não apenas hoje.

Ensina-nos a história da educação mineira que desde o século XIX
tem-se muito claro que os professores constituem elemento
fundamental para a qualidade da escola. No entanto, desde lá também
se sabe o quão difícil é garantir a entrada e permanência dos
professores na profissão. Veja, Senhor Desembargador, o que dizia
um Presidente da Província de Minas em 1871, isto é, há 140 anos: “À
par da crêação das escolas normaes devem se augumentar os
vencimentos dos professores. Não se pode esperar que procurem
seguir carreira tão pouco retribuída aquelles, que, depois de instruídos
nas escolas normaes, sejão convidados para outros empregos com
esperança de um futuro lisongeiro”. [Antonio Luiz Affonso de Carvalho,

Presidente da Província de Minas Gerais, em 02/03/1871]

Passados todos estes anos, e não são poucos, o que demonstram,
hoje, a experiência dos professores mineiros e as mais diversas
pesquisas acadêmicas é que em breve faltarão professores para a
escola básica brasileira. Aliás, para algumas disciplinas essa falta já é
sentida hoje. Mas não apenas isto. O mais grave é que, independentemente
do número, verifica-se que a profissão perdeu, de vez, o poder de atrair/seduzir
 jovens talentos. Ou seja, a tarefa socialmente relevante e culturalmente fundamental
de conduzir as novas gerações ao mundo adulto já não atrai parcela significativa (e
necessária) de sujeitos dessa mesma sociedade. É como se os jovens
estivessem dizendo: não vale a pena jogar o melhor das minhas
energias nessa tarefa, apesar de sua relevância social e cultural.

Veja, pois, Senhor Desembargador, que o poder público mineiro vem
lesando, há séculos, nossas crianças em seu mais que legítimo direito
à educação. E, convenhamos, a considerar o atual salário dos
professores mineiros, mesmo se comparado ao Vosso tempo de
“vacas magras”, a atual administração estadual nada fez para atacar o
problema. Muito pelo contrário, o agravou com a famigerada política
de subsídio. Considere, pois, Senhor Desembargador, que as
“queridas vacas”, como dizia a adorável professora do Drummond,
estão tão magras que em breve delas não teremos nem o leite, nem
a carne, nem o osso e nem mesmo o berro!

É louvável, Senhor Desembargador, a Vossa preocupação com a
fome das crianças dos “grotões mineiros”, assim como com a garantia
do direito à educação para a toda a população mineira e com os
danos causados pela greve ao alunado. Por outro lado, não posso
concordar que essa greve seja abusiva ou que precisaria se arrastar
ad aeternum. Parece-me, aqui, que uma das formas de a Justiça
contribuir para garantir, na aplicação da Lei, os “fins Sociais a que ela
se dirige e às exigências do bem comum”, seria obrigar Estado
mineiro a cumprir, sem subterfúgio, a legislação existente e instruí-lo a
reformar a péssima Carreira Docente em vigor. Esta contribui mais
para a desmotivação do professorado do que lhe acena com os justos
ganhos decorrentes da busca por mais e melhor formação e da
comprovada experiência adquirida no exercício da profissão.

Sabemos, Senhor Desembargador, que a justa decisão daquele que,
mantido pelo poder público, tem o dever e a legitimidade para decidir,
é, também, aquela que interpretando a Lei, de mãos dadas com a
experiência passada, descortina, no presente, o futuro que pretende
criar. A Justiça, Senhor Desembargador, se faz quando se tem em
mente os problemas (futuros) que nossas soluções criarão ou
deixarão de criar. A Justiça se faz, também, quando combate
injustiças duradouras e possibilita a criação de condições de uma
duradoura justiça!

Se o direito à educação de qualidade não se faz apenas garantindo o
acesso, este direito está, hoje como ontem, ameaçado, e sua garantia
não se faz na sala de aula e no pátio da escola, mas nas ruas e na
praças ocupadas pelos professores em greve. Neste momento, a
continuidade da greve como forma de obrigar a administração
estadual a responder, de fato, à situação humilhante dos professores
estaduais com melhores salários e condições de trabalho, é a única
forma de garantir o direito à educação, em cuja defesa todos nos
irmanamos.

As crianças que freqüentam a escola pública e as famílias que pagam
impostos para que o Estado a garanta, Senhor Desembargador, “não
querem só comida”. Querem tudo a que têm direito! Têm direito,
inclusive, a professores sejam felizes e satisfeitos com seus salários e
suas condições de trabalho! Professor que foi, aluno que aprendeu
com alguma professora nos bancos de uma escola, o Senhor
Desembargador deve saber também que a única forma de fazer uma
boa escola ou uma boa escola é que os professores tenham, eles
também, os seus direitos reconhecidos e protegidos. Eles não querem
“só comida”!

Finalmente, Senhor Desembargador, é preciso lembrar que,
contrariamente o ditado popular, nem sempre onde há fumaça há
fogo. E, às vezes, pode haver fogo se haver fumaça. Para isto,
bastaria ver a Praça da Liberdade na sexta feira. O “gás de pimenta”
pode “ser fogo”, como disse, em mensagem eletrônica uma professora
que lá estava: “Para quem nunca inalou gás de pimenta, a sensação
é a seguinte: um fogo na cara, um ódio no coração e muita tosse”.
Mesmo sem a cobertura da fumaça, foi lá que o Estado de Minas,
por meio de seus agentes legalmente constituídos, nos deu uma
péssima lição de cidadania. Penso, Senhor Desembargador, que o
episódio da Praça da Liberdade, este sim, merecia uma rápida
investigação e a punição exemplar daqueles que, atualizando o que
há de pior em nossa história, violentaram não apenas os professores,
mas todos nós, cidadãos deste país. Logo, imagino, também ao Senhor.

Acalentando o sonho de que nossas crianças e jovens possam ter
garantido o direito a uma escola de qualidade e que os professores
mineiros tenham garantido o seu legítimo direito a lutar pelos seusdireitos, envio cordiais saudações.


Luciano Mendes de Faria Filho
Professor de História da UFMG
Coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil –
1822/2022

ADVOGADO TIRA DÚVIDAS SOBRE A LEI DO PISO

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) se reuniu nesta sexta-feira (02), em Brasília. O destaque do encontro foi a presença do advogado da Assessoria Jurídica da CNTE, Gustavo Ramos, que esteve à disposição dos participantes para tirar dúvidas sobre o cumprimento da Lei do Piso, após a publicação do acórdão do STF.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, deu início à reunião lembrando que a Lei do Piso está valendo e que não há motivo para discutir o mérito, já que o STF declarou a constitucionalidade da Lei 11738/08. Ele ressaltou que é preciso que os trabalhadores em educação corram atrás dos seus direitos e passou a palavra ao advogado para que os presentes pudessem esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Lei.

Gustavo Ramos foi categórico ao afirmar que não há mais motivos para que a Lei não seja cumprida. "Qualquer estado ou município que continue pagando menos que o valor do Piso, após a publicação da ata de julgamento do acórdão do Supremo (13/04/11), justifica que os professores - preferencialmente de forma coletiva - ajuizem ação local e também reclamação constitucional no STF para buscar o integral cumprimento da lei do piso".

De acordo com o advogado, as ações podem ser feitas com pedidos retroativos a 2009 e o mecanismo de correção será o mesmo do Fundeb. "Aconselho que se for pedida a correção monetária, que se faça com o valor cobrado pela CNTE, que é de R$ 1597,87, para não enfraquecer a luta", destacou Gustavo Ramos.

Hora/atividade

Muitas dúvidas surgiram a respeito do cumprimento do limite da carga horária de 2/3 na interação com o aluno. Gustavo explicou que, apesar do reconhecimento da constitucionalidade do dispositivo, a decisão do STF não vincula quanto ao cumprimento de 1/3 relativo à hora/atividade. Ao finalizar suas contribuições no esclarecimento das dúvidas, o advogado aconselhou que as ações referentes a esta matéria sejam locais e coletivas, sendo possível pleitear indenizações no caso de inobservância da lei.

Para tentar acabar com todas as dúvidas a respeito de como agir para que a Lei do Piso seja cumprida integralmente em todos os estados, o CNE decidiu realizar em outubro um seminário com as Assessorias Jurídicas de todas as entidades filiadas. (CNTE)