A 2ª reunião da Comissão Tripartite aconteceu no dia 10/10/11, de 15 às 17 horas, na Cidade Administrativa, Gabinete do Secretário de Governo. Participaram da reunião representando o Governo do Estado: Danilo de Castro, Secretário de Estado do Governo; Renata Vilena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Lúcia Gazola, Secretária de Estado da Educação e Flávio Henrique, Secretário Adjunto da Casa Civil. Os deputados estaduais que participaram da reunião foram: Adalclever Lopes, Antônio Júlio, João Leite, Sebastião Costa, Rogério Correia, PompílioCanavez, Duarte Bechir. Pelo Sind-UTE MG participaram: Beatriz Cerqueira, Lecioni Pereira Pinto, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha (Comissão de Negociação). Nesta reunião foram discutidos dois pontos: pagamento/questões funcionais e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
1) Pagamento do salário/questões funcionais:
No que se refere a suspensão da publicação de férias prêmio, a Secretaria de Educação fará um levantamento de todos pedidos requeridos e não publicados, para, até 20/10, apresentar ao sindicato e resolver esta questão.
No que se refere ao pagamento, os deputados estaduais apresentaram a proposta do governo antecipar o pagamento integral do 13º salário para pagamento em outubro e realizar o pagamento antecipado dos meses de junho e julho. Quanto ao 13º, a resposta da operacionalidade deste pagamento será dada no dia 17/10. Quanto ao pagamento dos meses de junho e julho, o Governo fará uma consulta ao Tribunal de Contas e discutiremos na próxima semana.
O Sindicato reivindicou que os substitutos contratados fossem desligados imediatamente, mas a Secretaria de Educação afirmou que continuarão contratados.
Quanto à reposição aguardaremos a definição do pagamento que ocorrerá na próxima reunião para orientação à categoria.
2) Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)
O governo apresentou três princípios para iniciar a discussão das tabelas do Piso Salarial:
a) o universo das carreiras atingidas pelo Piso Salarial
O Sindicato apresentou que as 8 carreiras da educação devem ser contempladas pelo Piso Salarial uma vez que exercem a função de docência ou de suporte pedagógico à docência. Apresentamos o conceito de unidade escolar descrito na Lei Estadual 15.293/04 (para definir quem de suporte pedagógico teria direito ao PSPN) e apresentamos a descrição das funções da carreira também prevista na Lei Estadual 15.293/04.
A Secretaria de Estado da Educação discorda da reivindicação e argumenta que somente professores e especialistas teriam direito ao Piso Salarial.
A discussão deste ponto será retomada na próxima reunião.
b) o Valor do Piso do MEC
Quanto ao valor do PSPN apurado pelo Ministério da Educação, lembramos que durante as reuniões com o Ministério Público, o Sindicato já havia se disponibilizado a discutir este valor. Reivindicamos que, uma vez que os impactos financeiros do Piso serão a partir de 2012, o valor não será mais R$1.187,00 e, para a negociação, deve ser considerado o reajuste anual projetado em 16%. Houve concordância de toda a comissão que o reajuste será considerado.
c) A aplicação da proporcionalidade
Também durante as reuniões com o Ministério Público já havíamos informado da disponibilidade do Sindicato em discutir o Piso com sua aplicação proporcional.
Próxima reunião: 17/10, às 15 horas, Cidade Administrativa.
Novamente o sindicato registrou a necessidade de agendamento de mais de uma reunião por semana.
Quanto à situação do designado, a Secretaria de Educação havia informado que não colocará obstáculo para que o servidor que participou da greve concorra à nova designação ainda este ano. Por isso, caso algum servidor seja impedido de concorrer à nova designação, deverá informar ao Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG por meio da nossa advogada, Dâmaras Santos Oliveira.
1) Pagamento do salário/questões funcionais:
No que se refere a suspensão da publicação de férias prêmio, a Secretaria de Educação fará um levantamento de todos pedidos requeridos e não publicados, para, até 20/10, apresentar ao sindicato e resolver esta questão.
No que se refere ao pagamento, os deputados estaduais apresentaram a proposta do governo antecipar o pagamento integral do 13º salário para pagamento em outubro e realizar o pagamento antecipado dos meses de junho e julho. Quanto ao 13º, a resposta da operacionalidade deste pagamento será dada no dia 17/10. Quanto ao pagamento dos meses de junho e julho, o Governo fará uma consulta ao Tribunal de Contas e discutiremos na próxima semana.
O Sindicato reivindicou que os substitutos contratados fossem desligados imediatamente, mas a Secretaria de Educação afirmou que continuarão contratados.
Quanto à reposição aguardaremos a definição do pagamento que ocorrerá na próxima reunião para orientação à categoria.
2) Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)
O governo apresentou três princípios para iniciar a discussão das tabelas do Piso Salarial:
a) o universo das carreiras atingidas pelo Piso Salarial
O Sindicato apresentou que as 8 carreiras da educação devem ser contempladas pelo Piso Salarial uma vez que exercem a função de docência ou de suporte pedagógico à docência. Apresentamos o conceito de unidade escolar descrito na Lei Estadual 15.293/04 (para definir quem de suporte pedagógico teria direito ao PSPN) e apresentamos a descrição das funções da carreira também prevista na Lei Estadual 15.293/04.
A Secretaria de Estado da Educação discorda da reivindicação e argumenta que somente professores e especialistas teriam direito ao Piso Salarial.
A discussão deste ponto será retomada na próxima reunião.
b) o Valor do Piso do MEC
Quanto ao valor do PSPN apurado pelo Ministério da Educação, lembramos que durante as reuniões com o Ministério Público, o Sindicato já havia se disponibilizado a discutir este valor. Reivindicamos que, uma vez que os impactos financeiros do Piso serão a partir de 2012, o valor não será mais R$1.187,00 e, para a negociação, deve ser considerado o reajuste anual projetado em 16%. Houve concordância de toda a comissão que o reajuste será considerado.
c) A aplicação da proporcionalidade
Também durante as reuniões com o Ministério Público já havíamos informado da disponibilidade do Sindicato em discutir o Piso com sua aplicação proporcional.
Próxima reunião: 17/10, às 15 horas, Cidade Administrativa.
Novamente o sindicato registrou a necessidade de agendamento de mais de uma reunião por semana.
Quanto à situação do designado, a Secretaria de Educação havia informado que não colocará obstáculo para que o servidor que participou da greve concorra à nova designação ainda este ano. Por isso, caso algum servidor seja impedido de concorrer à nova designação, deverá informar ao Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG por meio da nossa advogada, Dâmaras Santos Oliveira.
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