TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO INICIAM GREVE DE FOME

 
Dois educadores da rede estadual de ensino e membros da diretoria estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deram início hoje (19/09), às 16h30, a uma greve de fome por tempo indeterminado. Os educadores, Abdon Geraldo Guimarães e Marilda de Abreu Araújo, estão alojados na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na porta do gabinete do 1º secretário da Mesa da ALMG, deputado Dilzon Melo e vão permanecer em greve de fome até que seja estabelecido um processo de negociação com o Governo do Estado, com vistas ao pagamento do Piso Salarial.

Carta Aberta ao Desembargador Roney Oliveira

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2011.


“Na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins
Sociais a que ela se dirige e às exigências
do bem comum.”(Art. 5º da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro."



Caríssimo Senhor Desembargador:



Foi com imensa tristeza que soube de Vossa decisão de determinar o
imediato retorno dos professores mineiros ao trabalho, ou seja, às
salas de aula. Não posso negar, também que fiquei surpreso ao ler o
teor do texto que fundamenta/justifica a decisão de Vossa Senhoria.

Como cidadão, professor, e, como o Senhor, funcionário público
remunerado pela população – inclusive a dos “grotões mineiros” em
que, segundo vosso texto, fruto de vosso insuspeito conhecimento de
causa, as crianças vão à escola “mais atraídos pelo pão do que pelo
ensino” –, também considero importante que “na aplicação da Lei, o
Juiz atenderá aos fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do
bem comum.” Mas, pergunto, Senhor Desembargador, estaria mesmo
a vossa decisão colaborando para o bem comum?

No plano nacional, a nossa primeira Constituição, de 1824, já
determinava que a educação elementar seria pública e gratuita. Em
nosso passado recente, a Magna Constituição de 1988 garante esse
mesmo direito e expande ao determinar a natureza pública e
subjetiva do mesmo. O mesmo faz, como não poderia deixar de fazê-
lo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1991) e a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (1996).

Veja, Senhor Desembargador, em Minas Gerais a primeira legislação
para a instrução pública, a Lei no. 13, é do ano de 1835. Ou seja, foi
uma das primeiras leis que nossos legisladores acharam por bem
aprovar porque reconheciam, mesmo dentro de limites às vezes
estritos, a importância da educação pública. De lá para cá, se
contarmos, veremos centenas de atos legislativos que, como aquela
Lei fundadora, vieram garantir o legítimo direitos dos cidadãos a uma
educação pública, gratuita e de qualidade.

No entanto, poderíamos perguntar: estariam esses direitos sendo
garantidos de fato? Sabemos que não, e não apenas para os dos
“grotões mineiros”. E isto não apenas hoje.

Ensina-nos a história da educação mineira que desde o século XIX
tem-se muito claro que os professores constituem elemento
fundamental para a qualidade da escola. No entanto, desde lá também
se sabe o quão difícil é garantir a entrada e permanência dos
professores na profissão. Veja, Senhor Desembargador, o que dizia
um Presidente da Província de Minas em 1871, isto é, há 140 anos: “À
par da crêação das escolas normaes devem se augumentar os
vencimentos dos professores. Não se pode esperar que procurem
seguir carreira tão pouco retribuída aquelles, que, depois de instruídos
nas escolas normaes, sejão convidados para outros empregos com
esperança de um futuro lisongeiro”. [Antonio Luiz Affonso de Carvalho,

Presidente da Província de Minas Gerais, em 02/03/1871]

Passados todos estes anos, e não são poucos, o que demonstram,
hoje, a experiência dos professores mineiros e as mais diversas
pesquisas acadêmicas é que em breve faltarão professores para a
escola básica brasileira. Aliás, para algumas disciplinas essa falta já é
sentida hoje. Mas não apenas isto. O mais grave é que, independentemente
do número, verifica-se que a profissão perdeu, de vez, o poder de atrair/seduzir
 jovens talentos. Ou seja, a tarefa socialmente relevante e culturalmente fundamental
de conduzir as novas gerações ao mundo adulto já não atrai parcela significativa (e
necessária) de sujeitos dessa mesma sociedade. É como se os jovens
estivessem dizendo: não vale a pena jogar o melhor das minhas
energias nessa tarefa, apesar de sua relevância social e cultural.

Veja, pois, Senhor Desembargador, que o poder público mineiro vem
lesando, há séculos, nossas crianças em seu mais que legítimo direito
à educação. E, convenhamos, a considerar o atual salário dos
professores mineiros, mesmo se comparado ao Vosso tempo de
“vacas magras”, a atual administração estadual nada fez para atacar o
problema. Muito pelo contrário, o agravou com a famigerada política
de subsídio. Considere, pois, Senhor Desembargador, que as
“queridas vacas”, como dizia a adorável professora do Drummond,
estão tão magras que em breve delas não teremos nem o leite, nem
a carne, nem o osso e nem mesmo o berro!

É louvável, Senhor Desembargador, a Vossa preocupação com a
fome das crianças dos “grotões mineiros”, assim como com a garantia
do direito à educação para a toda a população mineira e com os
danos causados pela greve ao alunado. Por outro lado, não posso
concordar que essa greve seja abusiva ou que precisaria se arrastar
ad aeternum. Parece-me, aqui, que uma das formas de a Justiça
contribuir para garantir, na aplicação da Lei, os “fins Sociais a que ela
se dirige e às exigências do bem comum”, seria obrigar Estado
mineiro a cumprir, sem subterfúgio, a legislação existente e instruí-lo a
reformar a péssima Carreira Docente em vigor. Esta contribui mais
para a desmotivação do professorado do que lhe acena com os justos
ganhos decorrentes da busca por mais e melhor formação e da
comprovada experiência adquirida no exercício da profissão.

Sabemos, Senhor Desembargador, que a justa decisão daquele que,
mantido pelo poder público, tem o dever e a legitimidade para decidir,
é, também, aquela que interpretando a Lei, de mãos dadas com a
experiência passada, descortina, no presente, o futuro que pretende
criar. A Justiça, Senhor Desembargador, se faz quando se tem em
mente os problemas (futuros) que nossas soluções criarão ou
deixarão de criar. A Justiça se faz, também, quando combate
injustiças duradouras e possibilita a criação de condições de uma
duradoura justiça!

Se o direito à educação de qualidade não se faz apenas garantindo o
acesso, este direito está, hoje como ontem, ameaçado, e sua garantia
não se faz na sala de aula e no pátio da escola, mas nas ruas e na
praças ocupadas pelos professores em greve. Neste momento, a
continuidade da greve como forma de obrigar a administração
estadual a responder, de fato, à situação humilhante dos professores
estaduais com melhores salários e condições de trabalho, é a única
forma de garantir o direito à educação, em cuja defesa todos nos
irmanamos.

As crianças que freqüentam a escola pública e as famílias que pagam
impostos para que o Estado a garanta, Senhor Desembargador, “não
querem só comida”. Querem tudo a que têm direito! Têm direito,
inclusive, a professores sejam felizes e satisfeitos com seus salários e
suas condições de trabalho! Professor que foi, aluno que aprendeu
com alguma professora nos bancos de uma escola, o Senhor
Desembargador deve saber também que a única forma de fazer uma
boa escola ou uma boa escola é que os professores tenham, eles
também, os seus direitos reconhecidos e protegidos. Eles não querem
“só comida”!

Finalmente, Senhor Desembargador, é preciso lembrar que,
contrariamente o ditado popular, nem sempre onde há fumaça há
fogo. E, às vezes, pode haver fogo se haver fumaça. Para isto,
bastaria ver a Praça da Liberdade na sexta feira. O “gás de pimenta”
pode “ser fogo”, como disse, em mensagem eletrônica uma professora
que lá estava: “Para quem nunca inalou gás de pimenta, a sensação
é a seguinte: um fogo na cara, um ódio no coração e muita tosse”.
Mesmo sem a cobertura da fumaça, foi lá que o Estado de Minas,
por meio de seus agentes legalmente constituídos, nos deu uma
péssima lição de cidadania. Penso, Senhor Desembargador, que o
episódio da Praça da Liberdade, este sim, merecia uma rápida
investigação e a punição exemplar daqueles que, atualizando o que
há de pior em nossa história, violentaram não apenas os professores,
mas todos nós, cidadãos deste país. Logo, imagino, também ao Senhor.

Acalentando o sonho de que nossas crianças e jovens possam ter
garantido o direito a uma escola de qualidade e que os professores
mineiros tenham garantido o seu legítimo direito a lutar pelos seusdireitos, envio cordiais saudações.


Luciano Mendes de Faria Filho
Professor de História da UFMG
Coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil –
1822/2022

ADVOGADO TIRA DÚVIDAS SOBRE A LEI DO PISO

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) se reuniu nesta sexta-feira (02), em Brasília. O destaque do encontro foi a presença do advogado da Assessoria Jurídica da CNTE, Gustavo Ramos, que esteve à disposição dos participantes para tirar dúvidas sobre o cumprimento da Lei do Piso, após a publicação do acórdão do STF.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, deu início à reunião lembrando que a Lei do Piso está valendo e que não há motivo para discutir o mérito, já que o STF declarou a constitucionalidade da Lei 11738/08. Ele ressaltou que é preciso que os trabalhadores em educação corram atrás dos seus direitos e passou a palavra ao advogado para que os presentes pudessem esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Lei.

Gustavo Ramos foi categórico ao afirmar que não há mais motivos para que a Lei não seja cumprida. "Qualquer estado ou município que continue pagando menos que o valor do Piso, após a publicação da ata de julgamento do acórdão do Supremo (13/04/11), justifica que os professores - preferencialmente de forma coletiva - ajuizem ação local e também reclamação constitucional no STF para buscar o integral cumprimento da lei do piso".

De acordo com o advogado, as ações podem ser feitas com pedidos retroativos a 2009 e o mecanismo de correção será o mesmo do Fundeb. "Aconselho que se for pedida a correção monetária, que se faça com o valor cobrado pela CNTE, que é de R$ 1597,87, para não enfraquecer a luta", destacou Gustavo Ramos.

Hora/atividade

Muitas dúvidas surgiram a respeito do cumprimento do limite da carga horária de 2/3 na interação com o aluno. Gustavo explicou que, apesar do reconhecimento da constitucionalidade do dispositivo, a decisão do STF não vincula quanto ao cumprimento de 1/3 relativo à hora/atividade. Ao finalizar suas contribuições no esclarecimento das dúvidas, o advogado aconselhou que as ações referentes a esta matéria sejam locais e coletivas, sendo possível pleitear indenizações no caso de inobservância da lei.

Para tentar acabar com todas as dúvidas a respeito de como agir para que a Lei do Piso seja cumprida integralmente em todos os estados, o CNE decidiu realizar em outubro um seminário com as Assessorias Jurídicas de todas as entidades filiadas. (CNTE)

PALESTRANTES DEFENDEM A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E OS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

A audiência pública conjunta promovida na última quarta-feira (31/8) pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) promoveu uma discussão qualificada acerca das metas 15, 16 e 17 do PNE que tratam da formação e valorização dos profissionais de educação. “A qualidade dos palestrantes, a intervenção dos deputados presentes e a participação da plateia permitiram que analisássemos as três metas com profundidade e apresentássemos alternativas”, avaliou a professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura e autora do requerimento para a realização da audiência conjunta. A maioria dos palestrantes defendeu os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação como a única maneira de se garantir a valorização dos profissionais de educação com piso salarial, plano de carreira e formação continuada. “Com os recursos atuais, não conseguiremos enfrentar o desafio da educação de acompanhar o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Leocádia da Hora, “o PNE tem metas ousadas e vai precisar de um investimento corajoso”, reforçou.

CNTE
O representante da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), professor Heleno de Araújo Filho, argumentou que o desenvolvimento do ensino deve ser feito por meio da valorização de todos os profissionais da educação.

NEGOCIAÇÃO
A audiência também tratou do papel dos técnicos administrativos para a qualidade do ensino. A coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira, pediu que o PNE contemple mais esses trabalhadores da educação. De acordo com ela, atualmente existem 182 mil trabalhadores sem piso salarial digno. Ela lembrou que mais de 150 mil servidores das universidades federais estão em greve há mais de 80 dias.
Durante a audiência, a deputada Fátima Bezerra fez um apelo para que o governo apresente uma contraproposta aos servidores técnicos/administrativos das universidades federais e dos IFETS (Institutos Federais de Ensino Técnico). Durante a audiência de ontem também foi aprovada uma moção de apoio aos servidores em greve. (Assessoria da deputada Fátima Bezerra)

Fonte: CNTE

DIREITO DE RESPOSTA

Direito de Resposta

Abaixo cópia de carta enviada pela nossa companheira
Débora Martins à rádio Itatiaia, em reposta às declarações
da Sub-secretária da SEPLAG
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2011-09-06

Caríssimos, sou professora na rede estadual de Minas Gerias.
Estou em greve desde o seu início no dia 8 de junho deste ano.
Sou filiada ao sindicato, mas não pertenço a nenhuma coordenação ou exerço qualquer atividade administrativa nele. Portanto, gostaria de exercer o meu direito de reposta às colocações da subsecretária de Planejamento e Gestão, dadas na manhã desta terça-feira. Ao contrário do que já pedi anteriormente em outra carta, desejo que esta seja, lida para os ouvintes. Uma vez que, o que se aparenta é uma briga entre governo e sindicato, muitos têm crido que os professores não têm sido capazes de posicionar-se por si mesmos. Poucos foram os meios que deram voz aos professores. O que é de se estranhar; se são esses que tem decidido permanecer em greve ao longos desses 93 dias mesmo com cortes no salário (proibidos por lei) e outras tantas pressões. Assim, elenquei alguns pontos:

1- A categoria rejeitou a remuneração por subsídio. Dos 200.000 servidores que puderam fazer a opção de voltarem à carreira com vencimento básico, 153.00 o fizeram. Ainda que fosse um servidor apenas, o seu direito à carreira e regime sob os quais foi ingressou no serviço público, deve ser assegurado.

2- A categoria que está em greve está pela implantação de uma é federal, o estado não pode suplantá-la por uma lei estadual. É totalmente contraproducente apresentar proposta com melhorias num regime de remuneração rejeitado pela categoria. Tal proposta deve ser apresentada aos que optaram por ele, não aos que o rejeitam.

3-O subsídio não foi proposto, foi imposto. A imprensa deve zelar pela memória dos fatos, principalmente quando ela mesma noticiou, ainda em julho de 2010, que enquanto a coordenadora do sindicato esperava em uma sala pela última reunião com a comissão instituída, em outra o governador anunciava o novo plano de carreira. O governo se adiantou, não ouviu o sindicato, que representa legitimamente a categoria.

4- A lei 11738 que estabelece o Piso Salarial Nacional dos professores é de 2008, a mesma estabeleceu prazos definidos aos estados. O estado de MG não se adequou, não procurou a União em tempo hábil e agora impõe aos servidores da educação as consequências de sua improbidade. E., o pior, divulgou em nota, ainda no ano de 2008 que o faria.

5- O auxílio repassado pela União é concedido aos estados que aplicam 25% da arrecadação na educação. Se Minas Gerais não tem direito a esse repasse é de se verificar onde têm sido investidos esses recursos.

6- Deve-se considerar ainda que a educação conta com uma verba própria que são os recursos do FUNDEB.

7- É de se estranhar uma secretaria de planejamento e gestão não conseguir planejar nem gerir o tempo que lhe foi dado, e não ter se dado conta dessa falha. É de se estranhar mais ainda que durante todo esse tempo que pôde se adequar, e não o fez, criou nos últimos anos inúmeras secretarias e nomeou vários cargos comissionados e de confiança no primeiro escalão, além de reajustes salariais aos mesmos no fim do ano passado. Por que a LRF aplica-se somente ao Piso Salarial dos Professores, instituído anteriormente, há três anos? Se realmente não tem recursos tem de provar que aplica o percentual exigido, tem de abrir suas contas, tem de parar de anunciar que Minas Gerais é o estado que mais cresce no país, e assumir que precisa de ajuda.

8- E, em relação à proporcionalidade prevista pela lei, se vai aplicá-la deve-se respeitar o que diz a mesma lei que garante as progressões das carreiras já vigentes, na data da publicação da lei; Logo, oferecer o mesmo piso de nível médio EM INÍCIO de CARREIRA a todos os servidores independente de sua formação e tempo de serviço, não é respeitar o que manda a lei. Além do fato de que o último concurso, que completou seis anos, exigiu nível superior de escolaridade.

PORTANTO, não há mais ninguém que esteja em início de carreira há pelo menos três anos, muito menos

profissionais do antigo magistério nessas circunstâncias. Não é de bom tom também anunciar o total da remuneração por subsídio quando se discute o piso no vencimento básico. Vê-se nitidamente que se misturam as informações e não as tornam claras. Quando o governo acusa de faltamos com a verdade e relação ao que se paga aos professores, é muito fácil verificar onde está a verdade, nos inúmeros contracheques emitidos pela própria SEPLAG. O governo falta com a verdade, com a sensatez e com a lei.

9- Pesa ainda contra o governo o fato de anunciar que nosso contracheque não é claro, como não? Lutamos sempre pelo pagamos, dos serviços que utilizamos, dos bônus a que temosdireito de termos em nossas contas a discriminação do que direito.Porque entendemos que é nosso direito,que isso traz clareza.

Logo, não faz sentido dizer que um plano de carreira, em que tenhotodos os meus rendimentos, benefícios e descontos discriminados, não é claro. Uma afirmação como essa fere o princípio do respeito à inteligência .

10- Deve-se respeitar as decisões da categoria, que tem sido encarada como ovelha de pasto do sindicato. Somos, em maioria, professores, e se dizem que nós não temos capacidade para entendermos qual é a melhor remuneração, ou que não temos clareza de nossa opção, talvez isso explique o descaso do governo e sociedade para com a educação. Porque toma-se o profissional da educação como massa de manobra. Se, um dia foi, deixou de ser quando o próprio estado passou a exigir formação continuada, passou a impor decretos, leis e inúmeras políticas educacionais, as quais exigem aperfeiçoamento, leitura, senso crítico para melhor formar cidadãos. Somos uma categoria esclarecida, não precisamos do sindicato para sabermos em que e o quanto temos sido lesados. Mas, optamos pelo sindicato, ele tem legitimidade para nos representar.

É vergonhoso um governo passar por cima dessa realidade e tentar desmoraliza-lo [o sindicato]. Veja bem, se acharmos que não estamos sendo bem representados, temos meios legais para solucionar o problema sem a opinião do governo.

Por fim, e não menos importante, não serão inúmeros informes, comunicados que orientam diretores a nos procurar e pressionar pelo retorno à salas, não serão as manipulações de informações, as cortinas de fumaça, tampouco o silenciamento de muitos meios de comunicação que decidem o fim ou a continuidade da greve. Quem decide se as propostas realmente atendem às demandas da categoria é a própria categoria.
Se em todas as semanas cerca de sete mil trabalhadores vão às ruas, a população precisa reconhecer que algo de muito ruim está acontecendo. Ainda que fosse apenas um único cidadão, isso deve ser considerado. É inadmissível olhar para um educador no século XXI e não reconhecer o seu papel na sociedade. Falar de valorização é fácil, mas valorizar implica em posicionamento em atitudes. Como disse anteriormente: No dia em que aceitarmos arranjos na lei, estaremos ensinando aos nossos alunos que a Lei é apenas um detalhe e que a cidadania se compra a baixo custo e engaveta-se.

Respeitosamente,

Professora Débora Martins C. B. Santos

CRÍTICA QUE O PROFESSOR MINERVINO ENVIOU PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS

Eu fiquei abismado ao saber que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais está ameaçando pedir a ilegalidade da Greve dos Professores.

Logo os professores que, como bem disse Leonardo Boffe, é uma classe de trabalhadores das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadãos.

Eu penso que vocês do Ministério Público deveriam fazer justamente o contrário. Quem está descumprindo uma Lei do Supremo é o Governo.

Se o nosso Ministério Público está aqui é para oprimir ainda mais os injustiçados deste Estado, seria melhor que não existisse. Opressores por opressores, já bastam esse governo nefasto e essa imprensa suja que aqui temos.

QUERIDAS PROFESSORAS E PROFESSORES

Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a
uma greve dos professores e professoras por tanto tempo.
Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso.
Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe
de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas
pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam
educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades
que foram eleitas para cuidar dos cidadãos.
Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido
mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro,
colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a Justiça mínima de um salário necessário para a vida.
Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico
capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de
seu salário". Não queremos um governador que aceita derramar sangue
por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que
é minimamente certo e justo.
Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as revindicações que estão formulando.
Com meus melhores votos e também preces diante dAquele que sempre escuta o grito dos oprimidos e injustiçados.

Leonardo Boff

Teólogo e escritor